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Grã-Bretanha: não às importações de rochas ornamentais da escravidão moderna

Com sua lei „Modern Slavery Act“ a Grã-Bretanha quer trazer à luz as condições das pessoas nas pedreiras da Ásia.

Desde outubro, grandes empresas de importação (acima de 36 milhões de Libras) precisam fazer uma declaração sobre as condições de trabalho de seus fornecedores

Desde outubro de 2015 os grandes importadores britânicos devem fazer uma vez por ano uma declaração de que entre seus fornecedores não há nenhum que se valha de escravidão moderna. A lei intitulada „UK Modern Slavery Act 2015“, introduzida pelo governo de David Cameron depois de anos de esforços e iniciativas de ONGs e sindicatos, quer impedir o trabalho infantil.

A disposição só se aplica a empresas britânicas com receitas oriundas de importação superiores a 36 milhões de libras por ano. Esta barreira foi considerada positiva por 86% dos participantes em uma pesquisa na internet.

Mesmo que esse limite seja muito alto, a lei foi saudada sem reservas. Cindy Berman, da Ethical Trading Initiative (ETI) comenta: „Isso vai demandar um mergulho profundo na cadeia de abastecimento para se entender o que realmente está acontecendo em seus muitos níveis inferiores, resultando em visibilidade dessas várias camadas do processo para verdadeiramente sabermos das condições dos trabalhadores na ponta mais modesta.“

Ao mesmo tempo, ela salienta que não vai ser fácil verificar as várias ramificações nas cadeias de fornecimento.

Por escravatura moderna se entende situações, por exemplo, em que um trabalhador tenha caído em dependência financeira total de um dos figurões locais. Mesmo com muito esforço, pode não ser possível pagar uma tal dívida. A relação de dependência que decorre disto é dramática: após um determinado tempo, também as crianças têm de trabalhar; muitas vezes os pais não têm o que fazer senão vender suas crianças, pois não têm como alimentá-las.

Este processo mantém-se em funcionamento e só pode ser interrompido se os compradores se recusarem a adquirir mercadorias produzidas nessas condições.

O trabalho infantil na produção de lápides mortuárias foi um grande problema para os clientes ocidentais na última década. Hoje existem selos de qualidade que são supostamente uma garantia de que no país exportador as crianças estão na escola e não numa pedreira.

Pela nova lei britânica, a questão é agora muito mais ampla. O governo provavelmente explicará em detalhe neste mês de outubro que informações deve incluir a declaração dos importadores.

As primeiras dessas declarações seriam então disponibilizadas em outubro de 2016

Casos individuais de trabalho escravo, inclusive na própria Inglaterra, causaram uma grande agitação entre a população britânica. Houve, por exemplo, empregados domésticos escondidos sob condições desumanas e obrigados a trabalhar.

Modern Slavery Act 2015

Ethical Trading Initiative (ETI)

A empresa britânica Marshalls é particularmente ativa em termos de condições de trabalho com seus fornecedores (1, 2).

(08.10.2015)